Tudo que você deve saber para evitar prejuízos com o ECAD

Poucas coisas são tão comuns entre os produtores de eventos quanto a relação conturbada com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela arrecadação de valores oriundos dos direitos autorais de músicas e o repasse deles aos artistas.

Se há musica tocando publicamente, o ECAD precisa ser pago e não há praticamente nenhuma situação em que a taxa deixe de ser cobrada, independente de o  evento ser gratuito, beneficente ou ter qualquer outro viés. Porém muito pode ser feito para tornar a cobrança mais transparente e evitar fraudes, leia até o final da matéria.

A forma nada transparente como os valores são impostos, em alguns casos até abusivamente, gera um atrito entre o ECAD e os usuários de música que vem se arrastando por anos. Mas vamos te ensinar a calcular todas as taxas, ou minimamente aproxima-las, podendo assim evitar cobranças abusivas.

Os vários casos de fraudes realizadas por funcionários do ECAD, principalmente contra produtores inexperientes, também colocam lenha nessa relação conturbada, e claro, também vamos mostrar como evita-los.

Os tópicos a seguir vão guia-los à um conhecimento maior do que a média das pessoas e poderá economizar uma boa grana ou deixar de ter vários transtornos.

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  • Como é feito o cálculo do valor a ser cobrado pelo ECAD?

Os valores cobrados pelo escritório são calculados levando em consideração a importância da música para o negócio. Em boates e eventos em geral a música é fundamental, fazendo com que o valor da taxa seja extremamente superior à uma academia, por exemplo.

Em eventos os cálculos são gerados a partir de duas formas:

  1.  Quando há venda de ingressos, couvert ou qualquer outra forma de cobrança para que as pessoas possam adentrar no local de execução musical, é cobrado um percentual sobre receita bruta.
  2. Quando não há venda de ingressos, é considerada a área sonorizada. É cobrado uma UDA (Unidade de direito autoral) por cada 10 m². O valor da UDA é definido pela própria instituição e tem reajuste anual.

Leva-se em conta também a atividade do usuário, o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica) e a região sócio-econômica em que o estabelecimento está situado.

Os usuários são divididos segundo a frequência de utilização da música:

permanentes e eventuais - 2015.png
Fonte: http://www.ecad.org.br

Além disso, existe outra subdivisão pelo tipo de atividade:

Arrecadação ECAD
Fonte: http://www.ecad.org.br

Parece um pouco confuso, não? Mas essas informações são fundamentais para você ter certeza se está realmente pagando o valor justo em seu evento. Você também pode conferir a tabela de valores do ECAD, que permite que você selecione o seu ramo de enquadramento e saiba quais os valores incidem em sua atividade.

 

  • Como identificar um funcionário habilitado do ECAD e evitar fraudes?

O ECAD tem em seu site, uma página onde pode-se encontrar o registro dos funcionários e agencias credenciadas em todo país. Apenas funcionários e agências credenciadas do órgão são aptos a fazer qualquer medição ou cobrar qualquer taxa de seu evento.

Os funcionários e as agências possuem credenciais de identificação que devem sempre ser apresentadas aos responsáveis pelo evento, durante o exercício de suas atividades.

 

  • Como efetuar corretamente o pagamento?

Em hipótese alguma o pagamento da taxa deve ser pago em mãos, nem mesmo para um funcionários credenciados.

Esse pagamento em mãos é uma das maiores fraudes sofridas pelo ECAD, uma vez que o dinheiro não sendo pago da maneira correta, ele é desviado e não chega ao seu destinatário.

E como proceder corretamente para o pagamento?

  1. Com certa antecedência ao evento, o produtor deve procurar o órgão e fornecer as informações que servirão de base para o cálculo da taxa.
  2. O produtor deve também, caso solicitado, fornecer meios adequados para que se possa fazer a verificação dos dados.
  3. Será emitido um boleto bancário que deverá ser pago via rede bancária

Pronto, seu evento estará pagando os direitos autorais

Em um dos meus primeiros eventos, também fui lesado ao pagar o ECAD. entreguei o valor da taxa diretamente ao locatário do espaço, que recebia o valor em mãos com aval do representante do órgão.
o
 certo seria eu ter pagado o boleto e jamais em mãos.

 

  • Por que devo enviar a listas das músicas executadas ao ECAD?

É a partir da lista das músicas tocadas no evento que pode-se distribuir o valor arrecadado com os direitos autorais aos destinatários corretos de cada música. Sem isso, fica impossível saber para quem o valor deve ser destinado.

Na parte bônus desta matéria você também verá um outro excelente motivo.

 

  • Dúvidas Frequentes
    • Em caso de cancelamento do show, o ECAD devolve o valor pago? SIM
    • É preciso pagar o valor todo antes do evento? NÃO, pode ser feita uma estimativa de arrecadação e o produtor paga 30% desse valor adiantado e se compromete em pagar o restante após o evento
    • Se eu não ceder as informações ao ECAD eles não poderão faze a cobrança? MENTIRA, nesse caso o valor pode ser estimado pelos técnicos do órgão ou apurados por outros meios que permitam o cálculo.
    • Se o evento for Open Bar / Food, tem de pagar a taxa sobre o valor integral do ingresso? NÃO, poderá ser reduzido até 50% do valor do ingresso caso nele estejam inclusos buffet ou open bar.
    • Entidades beneficentes pagam valor integral? NÃO, elas podem receber desconto de até 50%

 

  • BONUS
    • Em qual outro caso eu consigo reduzir o valor pago? Conforme o Regulamento de Distribuição:
      Art. 27. Na hipótese de o usuário executar publicamente obras musicais e literomusicais
      somente na forma “ao vivo” será aplicada redução de 1/3 (um terço) sobre o valor da licença
      para execução musical “mecânica”, seja esta baseada na receita ou na quantidade de UDAs.
      Essa redução se deve ao fato de não haver cobrança de direitos conexos em execuções
      musicais exclusivamente “ao vivo”.
    • Há mais algum caso de redução do valor? SIM
      Art. 28. A fixação do preço da licença no caso de espetáculos musicais sofrerá redução
      proporcional à quantidade de obras musicais e literomusicais executadas publicamente que (i)
      estejam em domínio público; (ii) que se encontrem licenciadas mediante gestão individual de
      direitos; ou (iii) estejam sob outro regime de licença que não o da gestão coletiva.

 

Agora sim, você poderá considerar o seu conhecimento acima da média com relação ao ECAD, e certamente isso irá te ajudar bastante em seus próximos eventos. Já que não dá para fugir do pagamento, ao menos pode-se reduzi-lo.

 

Esperamos que tenha gostado. Gostaríamos de saber sua opinião sobre o ECAD! Deixe seu comentário aqui embaixo, o tema é pra lá de polêmico e precisa ser colocado em palta.

 

Este vídeo, disponibilizado no próprio canal do ECAD complementa muito bem as informações da matéria.

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